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30 de novembro de 2021

Lei 2297/04 | Lei nº 2297 de 02 de julho de 2004

Publicado por Câmara Municipal da Cachoeirinha (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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"TRANSFORMA ZONA RESIDENCIAL III EM ZONA COMERCIAL". Ver tópico (2 documentos)

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER - em cumprimento ao disposto no artigo 67, item IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica transformada de Zona Residencial III para Zona Comercial, a quadra 13 do loteamento denominado Colinas, neste Município. Ver tópico

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, 02 DE JULHO DE 2004.

José Luiz Stédile

Prefeito Municipal

Jaime da Silva Pereira

Secretário de Governo

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